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Diário pentecostal informa:Comissão da Câmara quer ouvir Google e Facebook sobre política de privacidade


A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que convida executivos do Google e do Facebook para uma audiência pública na Casa com o objetivo de discutir a política de privacidade das empresas e os termos de uso de seus serviços. “Nesses serviços, ficam flagrantes normas que se chocam com disposições do Código de Defesa do Consumidor e com os próprios direitos constitucionais”, diz Pimenta.
A nova política de privacidade do Google unificou os termos de serviço de seus produtos – mais de 60 conjuntos de regras são substituídos por um único texto. A nova política permite que o site de buscas relacione todas as informações que os usuários fornecem a diferentes serviços da empresa.
Na semana passada, o Google já havia sido notificado pelo Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a respeito das mudanças. O Google terá de informar ao ministério detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários.
“O Google mantém aberto o diálogo com as autoridades brasileiras e vai participar da audiência pública, assim que for agendada”, disse a empresa em comunicado oficial.
Simultaneamente, nos Estados Unidos, um juiz rejeitou uma ação da entidade americana de defesa da privacidade na rede Electronic Privacy Information Center que exigia a suspensão da unificação. A Epic argumentava que a companhia passará a combinar dados dos usuários provenientes de diferentes plataformas sem consentimento do principal interessado: o dono da informação.

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